 |
Princípio da Insignificância: absolvição é diferente de não-punibilidade, explica ministro Celso de Mello (íntegra do acórdão)O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 98152, aplicou o princípio da insignificância a uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate num supermercado. |
 |
Condenado por fraudar contas bancárias pela Internet pede redução de pena |
 |
Terceiro mandato presidencial seria casuísmo, diz Gilmar Mendes |
| << 20 anteriores |
| 26/05/2009 - 17:18 1ª Turma: crime de venda de gasolina adulterada deve ser analisado pela justiça estadual |
| 26/05/2009 - 17:06 1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada |
| 26/05/2009 - 17:05 2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor |
| 26/05/2009 - 16:50 1ª Turma não aplica princípio da insignificância em crime de moeda falsa |
| 26/05/2009 - 16:05 Rádio Justiça: princípio da ampla defesa e multas de trânsito são tema do Justiça em Movimento |
| 26/05/2009 - 15:30 1ª Turma nega habeas corpus para delegado acusado de homicídio |
| 26/05/2009 - 15:20 Habeas de empresário acusado por duplo homicídio em Goiás é remetido ao STJ |
| 26/05/2009 - 15:10 Suspeito da morte de deputado pede HC para incluir provas no Tribunal do Júri |
Precisa estar logado para fazer comentários.